Em busca de um ambiente financeiro mais seguro para consumidores vulneráveis, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (23) novas diretrizes que visam proteger esses indivíduos de ofertas de crédito que possam acentuar seu endividamento. A partir de 31 de março de 2027, as instituições financeiras terão que garantir uma autorização clara e específica dos clientes para realizar propostas ativas de crédito.
Essas novas regras não apenas exigem consentimento, mas também restringem as ofertas a operações que possam beneficiar a saúde financeira do consumidor, como a renegociação de dívidas, a portabilidade de crédito e a migração para produtos mais vantajosos. As instituições estarão proibidas de oferecer novos recursos aos clientes que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
Com essa medida, o BC busca proporcionar aos consumidores “mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem”, ao mesmo tempo em que tenta mitigar os riscos de endividamento excessivo. Importante ressaltar que a regulamentação não impede que os próprios consumidores busquem e contratem produtos financeiros por conta própria.
Outra inovação significativa é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que será implementado a partir de 1º de julho de 2027. Essa ferramenta permitirá que os clientes visualizem todas as suas operações de crédito em um só lugar, facilitando a consulta ao total de dívidas e o comprometimento da renda com pagamentos. Os bancos também serão obrigados a apresentar simulações de custos e alertas em caso de risco elevado antes de qualquer nova contratação.
A regulamentação se estende ao uso do Pix, onde novas exigências para a oferta de crédito entrarão em vigor em 1º de julho de 2027. As instituições financeiras deverão obter consentimento prévio e específico do usuário e respeitar um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta de crédito. Além disso, serão introduzidas restrições em algumas modalidades de crédito relacionadas ao Pix, sem comprometer a agilidade das transações.
Essas três resoluções, publicadas pelo Banco Central, fazem parte de um esforço mais amplo para aumentar a transparência nas relações de crédito, reforçar a responsabilidade das instituições financeiras e prevenir situações de superendividamento, refletindo uma preocupação crescente com a saúde financeira da população.
Crédito da imagem: Banco Central do Brasil (BC).
