O recente aumento da alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, que subiu de 16% para 30%, foi uma resposta do governo federal a um apelo das indústrias nacionais. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, visa combater a alegada concorrência desleal dos produtos importados, segundo a resolução da Camex e informações da Anip, a associação que representa os fabricantes de pneus.
A nova taxa coloca o Brasil em alinhamento com outros mercados internacionais, onde a taxação sobre pneus já é significativamente maior, como nos Estados Unidos (78%), na União Europeia (45%) e no México (35%). A medida estará em vigor por um ano, impactando principalmente os pneus importados da Ásia, que dominam as importações do setor no país.
O cenário atual apresenta uma queda preocupante na participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro, que passou de 66% em 2019 para apenas 30% em setembro deste ano. Com 19 fábricas operando no Brasil, incluindo marcas conhecidas como Bridgestone e Continental, o setor emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores. Além do aumento do imposto, o governo também decidiu encerrar o licenciamento automático para importadores, uma ação que, segundo a Anip, visa prevenir fraudes.
No entanto, essa decisão não é unânime. A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) se manifestou contra a medida, alertando que o aumento do imposto pode ter um efeito negativo direto sobre as famílias de menor renda. A associação teme que a elevação nos preços leve motoristas a adiar a troca de pneus desgastados ou a optar por pneus usados de origem duvidosa, o que poderia comprometer a segurança nas estradas.
Além disso, a ABIDIP argumenta que o aumento da taxação pode desencadear um encarecimento do transporte e contribuir para a inflação, afetando a receita de importadores e distribuidores que muitas vezes sustentam o abastecimento em regiões mais afastadas dos grandes centros industriais. Para a associação, a solução para a competitividade da indústria brasileira não está apenas na elevação de tarifas, mas em abordar problemas como subfaturamento e sonegação fiscal.
A ABIDIP ressalta que a elevação nas importações não é sinônimo de práticas desleais e que questões como dumping devem ser tratadas com rigor através de instrumentos legais adequados. Ela ainda destaca que muitos fabricantes nacionais também dependem de pneus importados para complementar sua produção, assim como as montadoras que adquirem o produto no exterior. A entidade afirma que seguirá dialogando com o governo para implementar medidas que combatam irregularidades sem prejudicar as empresas que atuam dentro da legalidade.
