A recente medida provisória publicada pelo governo federal, que estabelece as regras para a cobrança do Imposto Seletivo, traz à tona um tema controverso: a tributação de produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente. A partir de 2 de fevereiro de 2027, este imposto, frequentemente chamado de “imposto do pecado”, terá um papel importante na reforma tributária sobre o consumo, visando desencorajar o uso de produtos prejudiciais.
Dentre os itens que estarão sujeitos a este novo tributo, os carros de passeio se destacam, com uma alíquota inicial de 6,3%. Contudo, esse percentual pode variar, aumentando ou diminuindo com base em critérios específicos. O cálculo final da alíquota levará em conta uma série de fatores, que incluem motorização, eficiência energética, potência do motor, segurança estrutural e reciclabilidade dos veículos.
O primeiro critério, relacionado à motorização e tipo de combustível, determinará a alíquota inicial. Em seguida, a eficiência energética dos veículos será avaliada, considerando a quantidade de energia consumida por quilômetro. Um carro de passeio de 1.200 kg, por exemplo, deve consumir no máximo cerca de 1,49 megajoule por quilômetro para usufruir de um desconto de 2 pontos percentuais. Se o consumo for ligeiramente superior, ainda será possível obter um desconto menor.
A potência do motor, medida em quilowatts, também influenciará a tributação, assim como a segurança do veículo. Recursos de assistência ao motorista, como controle de estabilidade e piloto automático adaptativo, podem resultar em reduções na alíquota, promovendo um incentivo para que os fabricantes adotem tecnologias que aumentem a segurança nas estradas.
Por fim, um critério inovador abordará a reciclabilidade dos veículos, exigindo que as montadoras tenham planos efetivos para a destinação adequada dos carros ao final de sua vida útil. A meta a ser atingida é que, a partir de 2027, pelo menos 80% do peso dos novos veículos seja reciclável ou reutilizável, com esse percentual aumentando nos anos seguintes.
Essas novas regras refletem uma tentativa do governo não apenas de aumentar a arrecadação, mas também de promover uma mudança de comportamento, incentivando a produção e o consumo de veículos mais eficientes e sustentáveis. Contudo, resta saber como essa medida será recebida pelo setor automotivo e pela população em geral, que poderá sentir os efeitos diretos na hora de comprar um carro novo.
