Na quarta-feira (4), o governo federal deu um passo importante ao publicar a medida provisória que institui o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”. Este novo tributo visa aumentar a carga sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com a intenção de desestimular seu consumo. A proposta estabelece que, no próximo ano, a tributação se manterá nos níveis atuais, mas a partir de 2028, a taxação deverá ser elevada.
O Imposto Seletivo, que integra a reforma tributária sobre o consumo, começará a ser cobrado em 2027. O governo pretende que os produtos altos em açúcar, álcool e nicotina, além de veículos poluentes e atividades relacionadas a jogos e apostas, sejam os principais alvos da nova taxação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as alíquotas iniciais, que correspondem às atuais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foram desenhadas para evitar perdas de arrecadação durante a transição.
A medida, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, terá um caráter temporário até 31 de dezembro de 2027. Durante esse período, as alíquotas dos produtos afetados manterão os níveis de tributação atuais, ajustados para evitar um impacto imediato no bolso do consumidor. O governo também se comprometeu a apresentar um projeto de lei até maio de 2027, estabelecendo as novas alíquotas que entrarão em vigor em 2028.
Em termos de arrecadação, a expectativa é de que o Imposto Seletivo gere R$ 41,9 bilhões em 2027. Esses recursos, juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visam garantir que a arrecadação se mantenha estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a medida tem gerado controvérsias. Setores produtivos argumentam que já enfrentam uma carga tributária elevada e que um aumento nos impostos pode pressionar seus custos, levando a um repasse para os consumidores e incentivando o mercado ilegal.
Dados apresentados pelo governo ressaltam a necessidade de um imposto mais rigoroso sobre produtos que impactam negativamente a saúde pública. Estima-se que o consumo de álcool, por exemplo, custou ao Brasil R$ 18,8 bilhões em 2019, enquanto as doenças relacionadas ao tabagismo geraram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões ao ano. Para o governo, a reforma tributária é uma oportunidade não apenas de aumentar a arrecadação, mas também de promover uma mudança comportamental na população em relação ao consumo de produtos nocivos.
